Parceria INCRA e SEDAM vai agilizar regularização de assentamentos
Data da notÃcia: 17/10/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121018-242.jpg[/IMG] (Da Redação) O INCRA em Rondônia deu importantes passos nessa semana voltados para a regularização ambiental dos assentamentos. Na última terça-feira (16), finalizou os termos do acordo de cooperação técnica com a secretaria de desenvolvimento ambiental de Rondônia (Sedam) que, entre outras medidas, vai agilizar a emissão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) dos lotes. Na última segunda-feira (15) concedeu a primeira anuência para a realização de planos de manejo sustentado comunitário no projeto de assentamento florestal Jequitibá, em Candeias do Jamari.
?Essas ações vão trazer grandes benefícios para as famílias assentadas já que a regularidade ambiental do seu lote proporcionará, além da legalidade, o acesso a várias políticas públicas como créditos para o incremento da produção. Além disso, a possibilidade de realizar planos de manejo florestal abrirá novas perspectivas produtivas nos assentamentos?, esclareceu o superintendente do INCRA, Luis Flavio Carvalho Ribeiro.
A partir do próximo mês terá início a capacitação de técnicos do INCRA para a confecção de Cadastros Ambientais Rurais. Os técnicos passarão a ter acesso ao banco de imagens da Sedam para as áreas dos assentamentos e o trabalho será iniciado pelos PA?s Machadinho e Buritis.
Segundo o acordo de cooperação, previsto para ser assinado na sexta-feira (19), a Sedam se compromete a expedir as LP (Licenças Prévias) e LIO (Licenças de Instalação e Operação) conforme cronograma do grupo gestor que será composto pelos dois órgãos. Com os assentados serão firmados TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) para recuperação de áreas degradadas. O INCRA vai disponibilizar todos os dados dos PA?s para monitoramento e acompanhar o cumprimento dos TAC?s.
PLANO DE MANEJO - Quatro associações de produtores rurais do PAF Jequitibá receberam uma autorização do INCRA para análise técnica de plano de manejo florestal sustentado. ?Esse documento é o primeiro passo para a concretização do manejo?, explicou o chefe da divisão de desenvolvimento de assentamentos do INCRA/RO, Luiz Fernando Correia Marcondes. Com ele as associações podem dar início aos procedimentos para a autorização da Sedam. São elas: ASDEFLAM (Associação dos Extrativistas e Defensores da Floresta Amazônia), ASPROJE (Associação dos Produtores Rurais do Jequitibá), AROMAF (Associação de Manejo florestal dos moradores do Projeto Jequitibá) e COOPDEFLAM (Cooperativa dos Produtores e Defensores da Floresta Amazônia).
A secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, destacou a urgência em proporcionar a regularidade ambiental e fundiária das propriedades rurais. ?Essa é uma política de governo. O governador Confúcio Moura estabeleceu a meta de regularizar cem mil propriedades até o final de 2014 e, em parceria com o INCRA, serão contemplados todos os assentamentos?, informou. Com informações da Assessoria ? INCRA.
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